É possível vender uma mata que tenha sido apreendida?
Uma propriedade florestal, seja um terreno ou uma casa, pertence à categoria de bens imóveis. Pode ser utilizada como garantia para um financiamento bancário, mas também pode ser apreendida. Se por alguma razão o seu terreno florestal tiver sido apreendido, a venda tornar-se-á um processo mais complicado e demorado.
Neste artigo, iremos rever como é realizada a venda de uma parcela florestal apreendida.
Porque pode ser a propriedade apreendida?
Em geral, a propriedade, e, portanto, as parcelas florestais, podem ser apreendidas por pessoas singulares pelos seguintes motivos:
– Aplicação da lei .
– Utilizando a execução de hipoteca como precaução temporária.
No primeiro caso, a propriedade é apreendida a fim de forçar (seria mais agradável dizer “encorajar”) o devedor a cumprir com as suas obrigações – a pagar dívidas. A apreensão de bens é utilizada como medida de precaução nos casos em que se desconfia de que o seu proprietário pode tentar evitar uma sentença desfavorável e transferir ou alocar os seus bens a outras entidades, reduzindo assim o seu valor.
É possível vender uma parcela florestal apreendida?
Escusado será dizer que a apreensão da propriedade restringe os direitos do proprietário na gestão da sua propriedade. Os bens apreendidos não podem ser alugados, vendidos ou alienados de qualquer outra forma. Portanto, para vender uma parcela florestal apreendida terá primeiro de cumprir as suas obrigações como devedor e depois contactar o oficial de justiça para obter o levantamento da penhora. O processo desenro-la-se mais ou menos da seguinte forma:
- Terá de cobrir a dívida em dinheiro ou outros bens propostos com o mesmo valor, a fim de remover a base legal para a detenção da propriedade florestal apreendida.
- Comunique ao agente ou autoridade que efectuou a apreensão, para que a remova.
- É tomada uma decisão no cumprimento das obrigações e efectuar o levantamento da detenção.
- A penhora é retirada do Registo de actos de detenção de bens e do Registo Predial.
- Uma vez recuperados os direitos de gestão da sua parcela, pode vendê-la normalmente.
Se tiver conseguido cumprir as suas obrigações como devedor, a penhora é retirada rápidamente. A escritura da penhora da propriedade será anulada do registo da base de dados.
A boa notícia é que uma vez fora do registo, os dados da apreensão são automaticamente transmitidos às autoridades competentes. Assim, pode iniciar o processo de venda da parcela florestal no mesmo dia em que o levantamento da penhora entrar em vigor.
A parcela florestal apreendida também pode ser vendida para pagar a dívida. Neste caso, é ainda necessário solicitar a um oficial de justiça que emitirá uma licença de venda da parcela florestal para pagar a dívida. A penhora será levantada quando a parcela florestal passar a ser posse do novo proprietário e o pagamento for transferido para a conta de cobrança da dívida apropriada.