Proteção de Dados

Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2025

A Bolsa Florestal está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus utilizadores. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Carmo Trindade, uniessoal, lda.

Bêco dos Henriques, nº6
2500-631, Salir de Matos
Portugal

Email: privacidade@bolsaflorestal.pt

Telefone: +(351) 912254062

Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos meios acima indicados ou através do nosso formulário de contacto.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos e tratamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados de Identificação

  • Nome completo
  • Número de identificação civil (BI/CC)
  • Número de identificação fiscal (NIF)
  • Data de nascimento
  • Nacionalidade

2.2. Dados de Contacto

  • Endereço de email
  • Número de telefone
  • Morada completa
  • Código postal

2.3. Dados de Registo e Autenticação

  • Nome de utilizador
  • Palavra-passe (armazenada de forma encriptada)
  • Histórico de sessões

2.4. Dados Profissionais

  • Profissão
  • Certificações profissionais
  • Número de seguro de responsabilidade civil
  • Dados da empresa (quando aplicável)

2.5. Dados de Utilização

  • Histórico de atividades na plataforma
  • Preferências e definições
  • Dados de navegação (ver Política de Cookies)
  • Endereço IP
  • Tipo de dispositivo e navegador

2.6. Dados de Transações

  • Histórico de vendas e compras
  • Dados de pagamento (processados por terceiros certificados)
  • Informações sobre propostas e contratos

2.7. Dados de Conteúdo

  • Informações sobre lotes florestais
  • Fotografias e documentos carregados
  • Mensagens trocadas entre utilizadores
  • Avaliações e comentários

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

3.1. Prestação de Serviços

  • Registo e gestão de conta de utilizador
  • Disponibilização e melhoria da plataforma
  • Facilitação de transações entre utilizadores
  • Processamento de pagamentos
  • Comunicação entre utilizadores

3.2. Verificação e Segurança

  • Verificação de identidade e documentos
  • Prevenção de fraudes e atividades ilegais
  • Garantia da segurança da plataforma
  • Cumprimento de obrigações legais

3.3. Comunicação

  • Envio de notificações sobre a plataforma
  • Resposta a pedidos de suporte
  • Comunicação de alterações aos termos ou políticas
  • Envio de informações relevantes (com consentimento)

3.4. Melhoria e Análise

  • Análise estatística e de utilização
  • Desenvolvimento de novas funcionalidades
  • Personalização da experiência do utilizador

3.5. Cumprimento Legal

  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
  • Resposta a pedidos de autoridades competentes
  • Defesa de direitos em processos judiciais

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

4.1. Execução de Contrato

O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado consigo, incluindo o fornecimento da plataforma e funcionalidades associadas.

4.2. Consentimento

Quando nos dá o seu consentimento explícito para o tratamento de dados para finalidades específicas, como o envio de comunicações de marketing.

4.3. Obrigação Legal

Quando o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações legais, como a verificação de identidade ou a comunicação de dados a autoridades fiscais.

4.4. Interesse Legítimo

Quando o tratamento é necessário para prosseguir os nossos interesses legítimos, como a melhoria da plataforma ou a prevenção de fraudes, desde que não prejudiquem os seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Período de Conservação

5.1. Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando a conservação seja exigida por lei.

5.2. Especificamente:

  • Dados de conta: Enquanto a conta estiver ativa e durante 3 anos após o cancelamento
  • Dados de transações: Durante 10 anos após a conclusão da transação (obrigação legal)
  • Dados de comunicação: Durante 2 anos após a última comunicação
  • Dados de marketing: Até retirada do consentimento
  • Dados de cookies: Conforme especificado na Política de Cookies

5.3. Após o período de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

6. Partilha de Dados

6.1. Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

6.2. Prestadores de Serviços

Empresas que nos prestam serviços essenciais, como:

  • Prestadores de serviços de alojamento e infraestrutura
  • Processadores de pagamento certificados
  • Serviços de email e comunicação
  • Serviços de análise e estatística

Estes prestadores estão contratualmente obrigados a proteger os seus dados e a utilizá-los apenas para as finalidades acordadas.

6.3. Outros Utilizadores

Alguns dados podem ser visíveis a outros utilizadores da plataforma quando necessário para o funcionamento dos serviços, como:

  • Nome e perfil público (conforme definições de privacidade)
  • Informações sobre lotes e vendas publicadas
  • Avaliações e comentários públicos

6.4. Autoridades Competentes

Podemos comunicar dados quando exigido por lei ou por ordem judicial, ou para proteger os nossos direitos e segurança.

6.5. Transferências de Negócio

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados podem ser transferidos, sempre com notificação prévia.

6.6. Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

7. Segurança dos Dados

7.1. Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

7.2. As medidas de segurança incluem:

  • Encriptação de dados em trânsito (SSL/TLS)
  • Encriptação de dados sensíveis em repouso
  • Controlos de acesso rigorosos
  • Monitorização contínua de segurança
  • Backups regulares e seguros
  • Formação regular da equipa

7.3. Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de violação de dados que possa afetar os seus direitos, notificaremos as autoridades competentes e, quando aplicável, os titulares dos dados afetados.

8. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

8.1. Direito de Acesso

Pode solicitar informações sobre os dados pessoais que tratamos e obter uma cópia dos mesmos.

8.2. Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.

8.3. Direito ao Apagamento ("Direito ao Esquecimento")

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando não forem mais necessários ou quando retirar o consentimento.

8.4. Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

8.5. Direito à Portabilidade

Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro prestador de serviços.

8.6. Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para finalidades de marketing direto ou quando baseado em interesse legítimo.

8.7. Direito de Retirar Consentimento

Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

8.8. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, pode:

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. Em caso de recusa, informaremos os motivos.

8.9. Direito de Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, pode apresentar uma reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Rua de São Bento, 148-3º
1200-821 Lisboa
Portugal

Email: geral@cnpd.pt

Website: www.cnpd.pt

9. Cookies e Tecnologias Similares

9.1. A nossa plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência. Para informações detalhadas sobre o uso de cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

9.2. Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador ou do nosso centro de preferências de cookies.

10. Transferências Internacionais

10.1. Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

10.2. Quando transferimos dados para países terceiros, garantimos que existem salvaguardas adequadas, como:

  • Decisões de adequação da Comissão Europeia
  • Cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia
  • Outros mecanismos legais adequados

10.3. Pode solicitar informações sobre as salvaguardas aplicáveis contactando-nos.

11. Dados de Menores

11.1. A nossa plataforma não se destina a menores de 18 anos.

11.2. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos titulares do poder paternal.

11.3. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem consentimento adequado, tomaremos medidas para eliminar esses dados.

12. Alterações à Política de Privacidade

12.1. Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável.

12.2. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas através da plataforma ou por email.

12.3. Recomendamos a consulta regular desta página para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

13. Contacto

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de:

Email: privacidade@bolsaflorestal.pt

Telefone: +(351) 912254062

Morada: Carmo Trindade, uniessoal, lda., Bêco dos Henriques, nº6, 2500-631, Salir de Matos, Portugal