Qual é o significado de leilão terminado/encerrado?
Um leilão terminado/encerrado significa que o tempo atribuído para a concretização desse mesmo leilão expirou, a plataforma da Bolsa Florestal irá notificar os participantes do fim do seu leilão e as licitações subsequentes já não serão aceites.
Quanto tempo demora o vencedor e o proprietário a assinar o contrato de venda?
O vencedor e o proprietário devem assinar o contrato de venda no prazo de 60 (sessenta) dias de calendário, a contar da data em que haja vencedor do leilão, caso seja necessário informar terceiros que tenham direito de preferência ao abrigo da lei. Noutros casos, o vencedor e o participante devem assinar o contrato de venda no prazo de 15 (quinze) dias seguidos a partir da data do anúncio do vencedor. Se, na opinião do organizador, for necessário assinar um contrato preliminar, o vencedor deve assiná-lo no prazo de 10 (dez) dias seguidos a partir da data do anúncio do vencedor do leilão.
O que acontece se a transacção não se concretizar?
Se a transacção não se concretizar, a Bolsa Florestal deve ser contactactada para ser informada de todas as razões possíveis para tal.
Como entidade organizadora, a Bolsa Florestal tem o direito de declarar que o leilão não se considera concretizado nas seguintes circunstâncias:
- Nenhum licitante participou no leilão.
- O vencedor não celebrou um contrato de venda e/ou um contrato preliminar (se houver) com o proprietário, ou se o participante (caso haja) que apresentou a próxima oferta mais alta para o lote, não tiver manifestado interesse em adquirir o lote dentro do prazo estabelecido e não tiver celebrado um contrato de compra e venda.
- O vencedor não liquida a taxa do leilão, ou o valor que lhe compete e/ou não fornece os documentos necessários à execução do contrato de compra e venda, de acordo com o procedimento e condições estabelecidas no regulamento.
- O proprietário recusa-se unilateralmente a assinar o contrato de venda ou o contrato preliminar (se este tiver de ser celebrado).
- Devido a problemas técnicos durante o leilão, o organizador não pode determinar o vencedor.
- O valor de reserva do leilão não foi alcançado.
- O tribunal declarou inválidos os resultados do leilão.
Como sei que não há falhas?
A Bolsa Florestal dedica-se a negócios onde a seriedade é fulcral e reconhecida – a empresa que ganhar o leilão tem de comprar o lote, caso contrário corre o risco de sanções. Os participantes nos leilões estão interessados no negócio porque sentem que vão tirar alguma vantagem do mesmo, caso contrário não participam.
Como Proprietário tenho de pagar a alguém?
Não, a participação no leilão é gratuita para o proprietário da parcela florestal.
Quanto tempo pode demorar a vender a sua propriedade florestal?
No caso da venda do imóvel, temos de ter em conta que a propriedade florestal não é só um bem imobiliário comum, mas também uma propriedade sujeita à legislação Nacional e com diversos trâmites a serem respeitados. Isto significa que o seu processo de venda não vai ocorrer imediatamente, tendo em conta o número de interessados envolvidos na mesma. O proprietário florestal e o comprador devem coordenar a venda da propriedade com a Conservatória do registo predial, o notário e concretizar a sua escritura e o pagamento respectivo. Neste artigo, fornecemos orientações aproximadas sobre o tempo que pode levar a concretizar uma venda florestal, tendo em conta que todos os proprietários vizinhos prescindem do direito de preferência sobre a parcela em questão.
– Se for decidida a venda da propriedade florestal, é anunciado um leilão, durante o qual os compradores interessados competem pela sua propriedade, aumentando assim o seu valor. O leilão demora geralmente 2 semanas.
- É celebrado um contrato de compra e venda carimbado pelo notário, cuja preparação pode levar de um dia a algumas semanas, dependendo da ocupação do mesmo. É prática comum o comprador pagar parte do valor como entrada aquando da assinatura do contrato de compra e venda e só na assinatura da escritura liquidar o valor remanescente. Se o montante acordado for liquidado, a parcela florestal é considerada vendida a partir do dia em que o contrato de compra é assinado.
O processo aqui descrito é indicativo. Se as várias circunstâncias que impedem a transacção se tornarem evidentes, a venda da propriedade florestal pode demorar até 6 meses.