O Decreto-Lei n.º 165/2019, de 30 de outubro, alterou o Código do IVA, estabelecendo um mecanismo de autoliquidação do IVA relativamente a certas transmissões de bens de produção silvícola, o qual entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2020. Este mecanismo consiste na aplicação da inversão do sujeito passivo (reverse charge), passando a…
Este artigo versa sobre a recente alteração de entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre a aplicabilidade da autoliquidação do IVA no setor silvícola, em particular no comércio de madeira. IVA no setor silvícola – Novo entendimento da ATJornal de Negócios A economia mundial está a sofrer um forte impacto, em consequência da pandemia…
A Guarda Nacional Republicana (GNR) inicia hoje a fiscalização da limpeza dos terrenos florestais, inclusive às cerca de 24 mil situações de incumprimento identificadas, prevendo a instauração de autos de contraordenação, com coimas entre 280 e 120.000 Em causa está o prazo para a realização das operações de limpeza de terrenos, que terminava em 15…
Covid-19: GNR prevê iniciar fiscalização da limpeza da floresta a partir de maio A fiscalização da limpeza da floresta tem início previsto para 01 de maio, após a prorrogação do prazo no âmbito do estado de emergência, avançou hoje a Guarda Nacional Republicana (GNR), contabilizando já 23.869 incumprimentos. Em causa está o prazo para a…
O Estado de Emergência implicou grandes mudanças em setores que agregam milhares de pessoas. Saiba aqui tudo o que muda e como pode proteger o seu negócio neste período de crise. Está a sentir os efeitos do coronavírus e do Estado de Emergência no seu negócio? O Estado disponibilizou milhões em apoios para os mais…
Numa tentativa de anulação da Proposta de lei que visa a criação de uma taxa adicional para o sector produtivo florestal e visto que ainda não foi tomada uma iniciativa para a reverter, a Bolsa Florestal® decidiu criar uma petição direccionada à Assembleia da República, ao Sr. Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, ao…
O Governo vai pagar até 150 euros por ano e por hectare aos proprietários florestais que tenham espécies que façam o sequestro de carbono. A luta contra as alterações climáticas é um dos objetivos do Programa de Transformação da Paisagem que o Ministério do Ambiente vai apresentar esta quarta-feira. Questionado pela TSF, o ministro do…
