O Decreto-Lei n.º 165/2019, de 30 de outubro, alterou o Código do IVA, estabelecendo um mecanismo de autoliquidação do IVA relativamente a certas transmissões de bens de produção silvícola, o qual entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2020. Este mecanismo consiste na aplicação da inversão do sujeito passivo (reverse charge), passando a…
Este artigo versa sobre a recente alteração de entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre a aplicabilidade da autoliquidação do IVA no setor silvícola, em particular no comércio de madeira. IVA no setor silvícola – Novo entendimento da ATJornal de Negócios A economia mundial está a sofrer um forte impacto, em consequência da pandemia…
A Guarda Nacional Republicana (GNR) inicia hoje a fiscalização da limpeza dos terrenos florestais, inclusive às cerca de 24 mil situações de incumprimento identificadas, prevendo a instauração de autos de contraordenação, com coimas entre 280 e 120.000 Em causa está o prazo para a realização das operações de limpeza de terrenos, que terminava em 15…
Circular Informativa Devido ao surto de coronavírus em Portugal a Navigator decidiu suspender a recepção de rolaria de eucalipto e de biomassa no turno compreendido entre as 00:00h e as 08:00h da manhã, a partir do próximo dia 20 de Abril de 2020 e por tempo indeterminado. “Todo o abastecimento de madeira e biomassa só…
Covid-19: GNR prevê iniciar fiscalização da limpeza da floresta a partir de maio A fiscalização da limpeza da floresta tem início previsto para 01 de maio, após a prorrogação do prazo no âmbito do estado de emergência, avançou hoje a Guarda Nacional Republicana (GNR), contabilizando já 23.869 incumprimentos. Em causa está o prazo para a…
O Estado de Emergência implicou grandes mudanças em setores que agregam milhares de pessoas. Saiba aqui tudo o que muda e como pode proteger o seu negócio neste período de crise. Está a sentir os efeitos do coronavírus e do Estado de Emergência no seu negócio? O Estado disponibilizou milhões em apoios para os mais…
Numa tentativa de anulação da Proposta de lei que visa a criação de uma taxa adicional para o sector produtivo florestal e visto que ainda não foi tomada uma iniciativa para a reverter, a Bolsa Florestal® decidiu criar uma petição direccionada à Assembleia da República, ao Sr. Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, ao…
À semelhança de setores como o das sucatas e desperdícios metálicos, do comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa ou da construção civil, onde existe fraude no âmbito do IVA, o Governo quer agora implementar, a partir de 01 de janeiro, um mecanismo de autoliquidação do IVA no caso das…
